Diário de Justiça Eletrônico Nacional: o que é e como o advogado deve acompanhar
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional reúne as publicações dos tribunais numa só plataforma. Entenda o que muda para o advogado e como não perder intimações.
Durante anos, acompanhar publicações significava consultar o diário de cada tribunal. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, passou a reunir as comunicações processuais em uma plataforma única, o que mudou a rotina de quem advoga em mais de um tribunal.
O que é
A Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça criou o DJEN como o meio de publicação de atos judiciais e comunicações processuais do Poder Judiciário, no lugar dos diários isolados de cada tribunal. A adoção ocorreu de forma gradual entre os tribunais; confira a situação do tribunal onde você atua.
O que muda para a contagem do prazo
A lógica de contagem continua a do Código de Processo Civil e da Lei 11.419/2006:
- A informação é disponibilizada no DJEN.
- A publicação considera-se feita no primeiro dia útil seguinte.
- O prazo começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação.
O que mudou foi onde olhar. Em vez de dezenas de diários, há um ponto de consulta nacional, com busca por número da Ordem dos Advogados do Brasil, por nome ou por número do processo.
Como acompanhar sem perder nada
- Cadastre a sua inscrição e o nome profissional nas ferramentas de captura; cada variação de nome pode esconder uma intimação.
- Verifique também o nome da sociedade quando o processo estiver em nome do escritório.
- Consulte todos os dias úteis, de preferência no mesmo horário, e registre quem fez a consulta.
- Compare com o painel do tribunal em processos importantes: o DJEN traz as publicações, mas intimações feitas apenas pelo portal do tribunal têm regra própria.
- Guarde a data de disponibilização de cada comunicação, que é o marco para a contagem.
Limites
- O DJEN trata de publicações; citações e intimações pessoais por portal seguem as regras do sistema de cada tribunal e do Domicílio Judicial Eletrônico.
- A publicação pode demorar a aparecer em consulta; não é motivo para devolver o prazo, que corre da publicação.
- O texto pode vir incompleto ou com formatação ruim; leia o inteiro teor antes de decidir a providência.
Em resumo
- Um diário nacional, uma consulta, a mesma contagem de prazo.
- Disponibilização, publicação e início do prazo continuam sendo três datas.
- Intimações por portal e citações exigem acompanhamento próprio.
Perguntas frequentes
O DJEN substitui o diário do meu tribunal?
Para os tribunais que já aderiram, sim: as publicações passam a ser feitas no DJEN. Confira o ato do seu tribunal.
Posso consultar o DJEN gratuitamente?
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