Juízo 100% Digital: o que é, como funciona e como atuar
No Juízo 100% Digital, todos os atos são praticados por meio eletrônico e remoto. Entenda a adesão, a oposição do réu, as audiências e os cuidados do advogado.
O Juízo 100% Digital permite que o processo tramite inteiramente por meio eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões. Foi criado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e adotado por muitos tribunais.
Como funciona
- Adesão: a parte autora manifesta o interesse ao ajuizar a ação; o réu pode se opor, em regra até o momento da contestação, e o juízo decide.
- Atos remotos: audiências, perícias e atendimentos por videoconferência e meios eletrônicos.
- Balcão virtual: os tribunais disponibilizam atendimento remoto em tempo real durante o horário de expediente.
- Eletrônico de ponta a ponta: nenhuma etapa exige comparecimento físico, salvo decisão em sentido contrário por razão justificada.
Confira a regulamentação do seu tribunal: cada um define os detalhes de adesão e de oposição.
Vantagens para o advogado
- Menos deslocamento e custos de diligência.
- Cronogramas mais previsíveis, com audiências marcadas em salas virtuais.
- Atuação em comarcas distantes sem viagem.
Riscos e cuidados
- Oposição a tempo. Se o cliente não quer o formato, a oposição tem prazo; sem ela, o processo segue como 100% digital.
- Provas orais remotas exigem preparo técnico (veja nosso artigo sobre audiência por videoconferência).
- Inclusão digital da parte: clientes sem acesso à internet ou sem familiaridade podem ficar prejudicados; registre dificuldades e peça adaptação.
- Notificações: acompanhe o portal e o Diário; no processo eletrônico, a intimação chega por vias eletrônicas e o prazo corre.
Checklist ao receber uma citação em Juízo 100% Digital
- O processo está no Juízo 100% Digital? A informação consta na capa.
- Até quando o réu pode se opor?
- Há audiência marcada? Link, data e orientações estão nos autos?
- O cliente sabe usar a plataforma? Há teste marcado?
Em resumo
- Processo, audiências e atendimento totalmente remotos.
- O réu pode se opor à adesão, em regra até a contestação.
- A conveniência vem com a obrigação de preparo técnico e acompanhamento eletrônico.
Perguntas frequentes
Posso voltar ao formato presencial depois da adesão?
Depende do juízo e da justificativa. A parte pode pedir a realização presencial de ato específico por razão relevante.
O Juízo 100% Digital vale para processos penais?
A regulamentação trata de forma própria; confira os limites do ato do seu tribunal para matéria criminal.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria nem de promessa de resultado. A lei, a jurisprudência e os regimentos mudam: confira o texto vigente e o caso concreto antes de agir.
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