Sustentação oral: quando cabe, quanto tempo dura e como pedir

A sustentação oral é o momento em que o advogado fala ao colegiado antes do voto. É um direito da advocacia (Estatuto, art. 7º, IX) e tem regras de cabimento, tempo e inscrição.

Quando cabe (Código de Processo Civil, art. 937)

Cabe sustentação oral, depois da exposição da causa pelo relator, no recurso de apelação, no recurso ordinário, no recurso especial e no recurso extraordinário, nos embargos de divergência, na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação, e no agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. Os regimentos podem prever outras hipóteses (inciso IX).

Cabe também no agravo interno contra decisão do relator que extingue ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação (§3º).

Em regra, não cabe em embargos de declaração; confira o regimento do tribunal.

Tempo e ordem

O recorrente, o recorrido e, se houver, o terceiro interessado falam, nessa ordem, por 15 minutos cada um (art. 937, caput). Em incidentes de resolução de demandas repetitivas e em recursos repetitivos, há regras próprias (art. 984 e art. 1.038).

Como pedir

• Presencial: inscrição no sistema ou na secretaria, em geral até o início da sessão, segundo o regimento.
• Videoconferência: o advogado com domicílio profissional em cidade diversa da sede do tribunal pode sustentar por videoconferência se requerer até o dia anterior ao da sessão (art. 937, §4º).
• Sessão virtual assíncrona: em muitos tribunais, o pedido é feito antes do início da sessão, e a fala é gravada e anexada ao sistema.
• Preferência no julgamento: o advogado que pretende sustentar pode requerer, até o início da sessão, que o processo seja julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais (§2º).

Como preparar

1. Defina uma tese: quinze minutos permitem um ou dois pontos centrais.
2. Comece pelo que importa: em 30 segundos, diga o que pede.
3. Responda ao voto do relator, se já for conhecido.
4. Combine com memoriais: entregue um resumo de uma ou duas páginas antes da sessão.
5. Treine o tempo. O presidente do colegiado encerra a fala ao fim dos quinze minutos.

Em resumo

• Quinze minutos para cada parte, nas hipóteses do art. 937 e dos regimentos.
• Videoconferência exige pedido até o dia anterior.
• Memoriais e preferência no julgamento ajudam a fala a render.

Perguntas frequentes

O advogado é obrigado a sustentar?

Não. É faculdade. Muitos casos se resolvem bem com memoriais.

A ausência na sessão prejudica o julgamento?

A falta do advogado que pediu a sustentação não impede o julgamento, mas a parte perde a oportunidade. Em caso de impedimento, peça adiamento com antecedência.