Sessão de julgamento virtual: oposição, destaque, memoriais e sustentação por vídeo
No julgamento em ambiente eletrônico, a pauta fica aberta por dias e há prazos para pedir sustentação, destaque ou se opor. Veja como acompanhar e o que fazer.
O julgamento em ambiente eletrônico (sessão virtual) virou rotina em tribunais de todo o país. Em vez de uma sessão em data e hora marcadas, a pauta fica aberta por vários dias, e os votos são lançados no sistema. Para o advogado, isso muda o calendário e cria prazos novos.
Como costuma funcionar
- O processo é incluído em pauta, com publicação e, em regra, um intervalo mínimo antes do início (o Código de Processo Civil exige pelo menos cinco dias entre a publicação da pauta e a sessão, art. 935).
- A sessão tem início e fim, em dias diferentes.
- Relator e demais julgadores lançam os votos no sistema durante o período.
- Ao final, o resultado é proclamado e o acórdão é publicado.
Os detalhes variam: cada tribunal regula a matéria em regimento interno e em atos próprios, além das normas gerais do Conselho Nacional de Justiça.
O que o advogado precisa acompanhar
- A data de início e a de fim da sessão: a agenda deve guardar as duas.
- Prazo de oposição ao julgamento virtual: quando a parte prefere a sessão presencial ou por videoconferência, deve se opor no prazo do regimento.
- Pedido de sustentação oral: em geral, por vídeo gravado enviado ao sistema, ou por inscrição para sustentação em tempo real, dentro de prazo curto.
- Pedido de destaque: o julgador ou a parte pode pedir que o processo seja retirado do ambiente virtual e levado a sessão presencial.
- Memoriais: entregue antes do início da sessão, a todos os julgadores, preferencialmente em arquivo curto.
Estratégia
- Leia o voto do relator assim que for disponibilizado: o placar parcial pode mudar a estratégia.
- Decida cedo entre sustentar ou apenas apresentar memoriais.
- Acompanhe pedidos de vista: o julgamento será retomado em outra sessão.
- Registre em prazo próprio as datas de oposição e de sustentação.
Em resumo
- Pauta aberta por dias; datas de início e fim contam.
- Oposição, destaque e sustentação têm prazos próprios, definidos pelo regimento.
- Memoriais antes do início aumentam as chances de leitura.
Perguntas frequentes
Posso pedir que o processo saia do ambiente virtual?
Em geral, sim, por pedido de destaque ou de oposição, observados os prazos e as hipóteses do regimento do tribunal.
A sessão virtual vale no recesso de fim de ano?
Durante a suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro, não se realizam audiências nem sessões de julgamento (art. 220, §2º), em regra.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria nem de promessa de resultado. A lei, a jurisprudência e os regimentos mudam: confira o texto vigente e o caso concreto antes de agir.
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