Prazos e processo
Contrarrazões: o prazo de cada recurso, num só lugar
Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso especial: veja o prazo de resposta de cada recurso e as regras de contagem.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
2 artigos encontrados para “art. 1.021”. Limpar a busca
Prazos e processo
Agravo interno: prazo, fundamentação e a multa do art. 1.021
Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno em 15 dias úteis. Veja como fundamentar e quando a multa de 1% a 5% pode ser aplicada.