Contrarrazões: o prazo de cada recurso, num só lugar

Quem recorre tem o prazo do recurso. Quem responde tem o prazo das contrarrazões, que muda conforme o recurso. Como a contrarrazão costuma ser esquecida no meio da rotina, vale ter a tabela à mão.

Tabela de referência (processo civil)

A Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria têm o dobro, salvo prazo próprio da lei.

Outras áreas

• Juizados: contrarrazões ao recurso inominado em 10 dias úteis (Lei 9.099/1995, art. 42, §2º).
• Trabalho: o prazo da resposta é igual ao do recurso (art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho), em regra 8 dias úteis.
• Processo penal: razões e contrarrazões de apelação em 8 dias corridos (art. 600 do Código de Processo Penal), com regra específica para contravenções.

O que a contrarrazão precisa trazer

1. Preliminares de inadmissibilidade: intempestividade, falta de preparo, falta de dialeticidade.
2. Defesa da decisão, enfrentando os pontos do recurso.
3. Pedido de manutenção e, se couber, de majoração de honorários recursais (art. 85, §11).
4. Recurso adesivo, se houver sucumbência recíproca.

Cuidados

• Confira se o recorrente fez o preparo: a deserção é preliminar que merece destaque na sua resposta.
• Se o recurso tem efeito modificativo, o contraditório é obrigatório.
• No processo eletrônico, a intimação para contrarrazões costuma chegar como "intimação para resposta"; acompanhe os dois canais.

Em resumo

• Cada recurso tem um prazo de resposta; na maioria, 15 dias úteis.
• Anote o prazo quando receber a intimação do recurso, não quando for responder.
• Responda mesmo quando o recurso parecer fraco: a omissão reduz as chances de manter a decisão.

Perguntas frequentes

Posso renunciar às contrarrazões?

Pode, mas raramente compensa. A resposta apresenta ao tribunal o seu ponto de vista e evita surpresa na admissibilidade.

Quem responde ao agravo de instrumento?

O agravado, intimado pelo relator, em 15 dias úteis, que pode juntar documentos que entenda necessários.