Fazenda Pública
Mandado de segurança: prazo de 120 dias, cabimento e erros comuns
O mandado de segurança tem prazo decadencial de 120 dias e exige direito líquido e certo. Veja o início da contagem, a prova pré-constituída e os recursos.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
4 artigos encontrados para “dia sem expediente”. Limpar a busca
Prazos e processo
Ação rescisória: o prazo de dois anos e o termo inicial
A rescisória tem prazo decadencial de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão. Veja as hipóteses, o depósito e os cuidados.
Prazos e processo
Prazo que vence em sábado, domingo ou feriado: a prorrogação do art. 224
Se o último dia do prazo cai em dia sem expediente, o vencimento passa ao primeiro dia útil seguinte. Veja a regra e a indisponibilidade do sistema.
Prazos e processo
Como contar prazo em dias úteis no Código de Processo Civil
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.