Quando começa o prazo: disponibilização, publicação e o Diário Eletrônico

Quem acompanha intimações pelo Diário de Justiça Eletrônico lida com três datas que parecem uma só: a disponibilização, a publicação e o início do prazo. Confundi-las é um dos jeitos mais baratos de perder um recurso.

As três datas

1. Disponibilização: o dia em que a informação é colocada no Diário. É a data que aparece no cabeçalho da comunicação.
2. Publicação: o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (art. 224, §2º, do Código de Processo Civil; Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º).
3. Início do prazo: o primeiro dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, §3º).

Um exemplo

Uma intimação disponibilizada na sexta-feira:

Por que isso importa

• Quem conta a partir da disponibilização adianta o vencimento em dois dias úteis, o que é mais seguro, mas pode gerar retrabalho.
• Quem conta a partir da publicação como se já fosse o primeiro dia atrasa um dia e corre risco de intempestividade.
• A data de disponibilização pode estar no cabeçalho do Diário, e a data da publicação pode não aparecer: ela é calculada.

Cuidados práticos

• Confira o feriado entre as datas. Um feriado na segunda-feira empurra a publicação para a terça.
• Anote o termo inicial no próprio prazo. Quem revisa depois consegue refazer a conta.
• Intimações pelo portal têm regra própria (ciência em até 10 dias corridos); veja nosso artigo sobre intimação tácita.

Em resumo

• Disponibilizou na sexta: publicou na segunda, o prazo começa na terça.
• O dia da publicação nunca é o primeiro dia do prazo.
• Sistemas que mostram só a data de disponibilização exigem que você faça a conta.

Perguntas frequentes

A publicação no Diário vale como intimação?

Sim, para os atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico, a publicação é o meio de intimação dos advogados.

E se a disponibilização ocorrer num feriado?

Se não há expediente, a publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, e o prazo começa no dia útil depois dela.