Recesso forense: o que suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro

No fim de cada ano a mesma pergunta volta ao escritório: o prazo corre ou não corre entre o Natal e o Ano-Novo? A resposta mais frequente é "suspende", mas com nuances que valem a leitura antes de dezembro.

O que diz a lei

O art. 220 do Código de Processo Civil suspende o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Durante a suspensão:

• Juízes, Ministério Público, Defensoria e advocacia pública continuam exercendo suas atribuições (art. 220, §1º).
• Não se realizam audiências nem sessões de julgamento (art. 220, §2º).
• O prazo não é interrompido: ele fica parado e continua de onde parou.

Como fica a conta na prática

Se faltavam 5 dias úteis para o vencimento em 19 de dezembro, esses 5 dias retomam a contagem a partir de 21 de janeiro (ou do primeiro dia útil depois do recesso). O período suspenso simplesmente não entra na conta.

O que o recesso não muda

• Prazos de direito material, como prescrição e decadência, não são suspensos pelo recesso.
• Medidas urgentes têm plantão; o recesso não impede pedido de tutela de urgência.
• Processo penal e réu preso: a contagem tem regra própria (prazo contínuo, art. 798 do Código de Processo Penal) e há divergência sobre a extensão da suspensão; para réu preso e medidas urgentes, não conte com ela.
• Alguns procedimentos especiais e leis próprias têm regras específicas. Confira a norma do seu tribunal.

Planejamento de dezembro

1. Antecipe protocolos. Evite deixar o último dia do prazo na semana do recesso por contar com a suspensão.
2. Revise, na primeira semana de janeiro, tudo o que ficou "pausado".
3. Confirme no calendário do tribunal se houve alteração de expediente local.
4. Avise a equipe: quem some em dezembro precisa deixar os prazos delegados.

Em resumo

• 20 de dezembro a 20 de janeiro: o prazo processual suspende, não zera.
• Sem audiências e sessões de julgamento nesse período.
• Prescrição, decadência e urgências continuam seguindo as regras próprias.

Perguntas frequentes

O recesso vale para o plantão e para as medidas de urgência?

As medidas urgentes continuam podendo ser apreciadas no plantão. Só o curso dos prazos processuais fica suspenso.

O recesso suspende o prazo de recurso no Juizado?

Sim, em regra o art. 220 se aplica aos prazos processuais, inclusive nos Juizados; confira o regimento do seu tribunal.