Fazenda Pública
Juros e correção monetária contra a Fazenda Pública: a SELIC da Emenda 113/2021
Desde dezembro de 2021, condenações contra a Fazenda usam um único índice, a SELIC. Veja o que diz a Emenda 113, a transição e como isso afeta o cálculo.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
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Tribunais e Justiça digital
Sessão de julgamento virtual: oposição, destaque, memoriais e sustentação por vídeo
No julgamento em ambiente eletrônico, a pauta fica aberta por dias e há prazos para pedir sustentação, destaque ou se opor. Veja como acompanhar e o que fazer.
Prazos e processo
Recesso forense: o que suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro
O recesso de fim de ano suspende o curso dos prazos processuais, mas não de todos. Veja o que muda, o que continua correndo e como planejar dezembro.
Prazos e processo
Como contar prazo em dias úteis no Código de Processo Civil
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.