Fazenda Pública
Remessa necessária: quando há reexame obrigatório e quando é dispensado
A sentença contra a Fazenda pode ter de subir ao tribunal mesmo sem recurso. Veja as hipóteses do art. 496 e as dispensas por valor e por precedente.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
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Tribunais e Justiça digital
Sustentação oral: quando cabe, quanto tempo dura e como pedir
Quinze minutos por parte, hipóteses do art. 937 e pedido de inscrição: veja como funciona a sustentação oral e como preparar a fala e os memoriais.
Prazos e processo
Agravo interno: prazo, fundamentação e a multa do art. 1.021
Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno em 15 dias úteis. Veja como fundamentar e quando a multa de 1% a 5% pode ser aplicada.