Prazos e processo
Agravo de instrumento: o rol do art. 1.015 e o Tema 988 do STJ
Quando cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória, o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 988 e como evitar o recurso não conhecido.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
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Tribunais e Justiça digital
Intimação pelo portal: os 10 dias da ciência tácita e como não ser pego
Intimação eletrônica pelo portal tem prazo de 10 dias corridos para a ciência. Depois disso, ela se considera feita automaticamente. Veja como se organizar.
Fazenda Pública
Prazo em dobro da Fazenda Pública: quando vale e quando não vale
O art. 183 do Código de Processo Civil dobra os prazos da Fazenda Pública, mas há exceções importantes, como os Juizados e os prazos próprios da lei.
Prazos e processo
Quando começa o prazo: disponibilização, publicação e o Diário Eletrônico
Disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, publicação e início do prazo são três datas diferentes. Entenda a regra para não perder o recurso por um dia.
Prazos e processo
Como contar prazo em dias úteis no Código de Processo Civil
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.