Prazos e processo
Apelação: prazo, preparo, admissibilidade e erros comuns
Quinze dias úteis, preparo, dialeticidade e efeito suspensivo: o essencial da apelação cível e os erros que levam ao não conhecimento do recurso.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
Prazos e processo
Embargos de declaração: prazo, interrupção e armadilhas
Os embargos de declaração têm cinco dias, interrompem o prazo dos demais recursos e podem ser considerados protelatórios. Veja o guia prático.
Tribunais e Justiça digital
Intimação pelo portal: os 10 dias da ciência tácita e como não ser pego
Intimação eletrônica pelo portal tem prazo de 10 dias corridos para a ciência. Depois disso, ela se considera feita automaticamente. Veja como se organizar.
Prazos e processo
Feriado local e prazo: como evitar a intempestividade do recurso
Feriado municipal ou estadual muda o último dia do prazo, mas a prova é do recorrente. Veja como comprovar e como evitar a surpresa no momento de recorrer.
Prazos e processo
Recesso forense: o que suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro
O recesso de fim de ano suspende o curso dos prazos processuais, mas não de todos. Veja o que muda, o que continua correndo e como planejar dezembro.
Fazenda Pública
Prazo em dobro da Fazenda Pública: quando vale e quando não vale
O art. 183 do Código de Processo Civil dobra os prazos da Fazenda Pública, mas há exceções importantes, como os Juizados e os prazos próprios da lei.
Prazos e processo
Quando começa o prazo: disponibilização, publicação e o Diário Eletrônico
Disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, publicação e início do prazo são três datas diferentes. Entenda a regra para não perder o recurso por um dia.
Prazos e processo
Como contar prazo em dias úteis no Código de Processo Civil
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.