Prazos e processo
Agravo interno: prazo, fundamentação e a multa do art. 1.021
Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno em 15 dias úteis. Veja como fundamentar e quando a multa de 1% a 5% pode ser aplicada.
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Prazos e processo
Contagem de prazos, intimações, recursos e rotina processual explicados com o fundamento legal.
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Agravo de instrumento: o rol do art. 1.015 e o Tema 988 do STJ
Quando cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória, o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 988 e como evitar o recurso não conhecido.
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Apelação: prazo, preparo, admissibilidade e erros comuns
Quinze dias úteis, preparo, dialeticidade e efeito suspensivo: o essencial da apelação cível e os erros que levam ao não conhecimento do recurso.
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Embargos de declaração: prazo, interrupção e armadilhas
Os embargos de declaração têm cinco dias, interrompem o prazo dos demais recursos e podem ser considerados protelatórios. Veja o guia prático.
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Feriado local e prazo: como evitar a intempestividade do recurso
Feriado municipal ou estadual muda o último dia do prazo, mas a prova é do recorrente. Veja como comprovar e como evitar a surpresa no momento de recorrer.
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Recesso forense: o que suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro
O recesso de fim de ano suspende o curso dos prazos processuais, mas não de todos. Veja o que muda, o que continua correndo e como planejar dezembro.
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Quando começa o prazo: disponibilização, publicação e o Diário Eletrônico
Disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, publicação e início do prazo são três datas diferentes. Entenda a regra para não perder o recurso por um dia.
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Como contar prazo em dias úteis no Código de Processo Civil
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.