Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
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A Fazenda é intimada pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico. Veja o que isso muda para o início do prazo e para quem litiga contra o poder público.
Nem toda comunicação processual passa pelo Diário. Veja quais intimações chegam só pelo portal e como montar uma rotina que não depende de um único canal.
No Juízo 100% Digital, todos os atos são praticados por meio eletrônico e remoto. Entenda a adesão, a oposição do réu, as audiências e os cuidados do advogado.
A citação eletrônica é a regra e tem prazo de confirmação de três dias úteis. Veja o que fazer quando o cliente é citado e como contar a contestação.
O Domicílio Judicial Eletrônico concentra citações e intimações eletrônicas. Veja o que é, quem precisa se cadastrar e o que o advogado deve conferir.
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não vale em processo eletrônico. Veja quando se aplica e quando acabou.
Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso especial: veja o prazo de resposta de cada recurso e as regras de contagem.
A contestação tem 15 dias úteis, mas o termo inicial muda conforme a citação: correio, oficial de justiça, edital ou eletrônica. Veja a tabela.
Intimação eletrônica pelo portal tem prazo de 10 dias corridos para a ciência. Depois disso, ela se considera feita automaticamente. Veja como se organizar.