Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
8 artigos encontrados para “termo inicial”. Limpar a busca
Contra a Fazenda não há multa de 10% nem penhora. Entenda o procedimento dos arts. 534 e 535, a impugnação em trinta dias e a expedição do precatório ou da RPV.
A citação eletrônica é a regra e tem prazo de confirmação de três dias úteis. Veja o que fazer quando o cliente é citado e como contar a contestação.
A rescisória tem prazo decadencial de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão. Veja as hipóteses, o depósito e os cuidados.
Dias úteis valem para prazos processuais; prescrição e decadência seguem o calendário comum. Veja as diferenças que evitam perder o direito.
Intimado para pagar em 15 dias úteis, o devedor evita multa e honorários. Veja o prazo, a impugnação e as exceções que mudam a contagem.
A contestação tem 15 dias úteis, mas o termo inicial muda conforme a citação: correio, oficial de justiça, edital ou eletrônica. Veja a tabela.
Disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, publicação e início do prazo são três datas diferentes. Entenda a regra para não perder o recurso por um dia.
Passo a passo da contagem em dias úteis: o que se exclui, o que se inclui, o que prorroga e os erros mais comuns que fazem perder o prazo.