Prazos e processo
Prazos processuais x prazos materiais: prescrição e decadência não contam em dias úteis
Dias úteis valem para prazos processuais; prescrição e decadência seguem o calendário comum. Veja as diferenças que evitam perder o direito.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
30 artigos encontrados para “código de processo civil”. Limpar a busca
Prazos e processo
Prazo que vence em sábado, domingo ou feriado: a prorrogação do art. 224
Se o último dia do prazo cai em dia sem expediente, o vencimento passa ao primeiro dia útil seguinte. Veja a regra e a indisponibilidade do sistema.
Prazos e processo
Litisconsortes com advogados diferentes: o prazo em dobro do art. 229
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não vale em processo eletrônico. Veja quando se aplica e quando acabou.
Prazos e processo
Justa causa e devolução de prazo: o que ainda dá para fazer depois de perder
Perdeu o prazo por falha do sistema, doença ou erro do cartório? O art. 223 permite provar justa causa e pedir novo prazo. Veja como e com que provas.
Prazos e processo
Prazo próprio, impróprio, peremptório e dilatório: o que muda na prática
Nem todo prazo gera preclusão. Entenda a diferença entre prazos próprios e impróprios, peremptórios e dilatórios, e o que fazer quando não há prazo fixado.
Prazos e processo
Cumprimento de sentença: os 15 dias, a multa de 10% e a impugnação
Intimado para pagar em 15 dias úteis, o devedor evita multa e honorários. Veja o prazo, a impugnação e as exceções que mudam a contagem.
Prazos e processo
Recurso especial e extraordinário: prazo, prequestionamento e súmulas-barreira
Quinze dias úteis, prequestionamento, repercussão geral e as súmulas que mais fecham as portas dos tribunais superiores: o roteiro antes de recorrer.
Prazos e processo
Réplica à contestação: prazo, quando cabe e como estruturar
A réplica tem 15 dias úteis e serve para rebater preliminares, fato impeditivo e documentos novos. Veja quando é obrigatória e como organizar a peça.
Prazos e processo
Contestação: prazo e termo inicial em cada forma de citação
A contestação tem 15 dias úteis, mas o termo inicial muda conforme a citação: correio, oficial de justiça, edital ou eletrônica. Veja a tabela.
Prazos e processo
Agravo interno: prazo, fundamentação e a multa do art. 1.021
Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno em 15 dias úteis. Veja como fundamentar e quando a multa de 1% a 5% pode ser aplicada.
Prazos e processo
Agravo de instrumento: o rol do art. 1.015 e o Tema 988 do STJ
Quando cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória, o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 988 e como evitar o recurso não conhecido.
Prazos e processo
Apelação: prazo, preparo, admissibilidade e erros comuns
Quinze dias úteis, preparo, dialeticidade e efeito suspensivo: o essencial da apelação cível e os erros que levam ao não conhecimento do recurso.