Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
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No julgamento em ambiente eletrônico, a pauta fica aberta por dias e há prazos para pedir sustentação, destaque ou se opor. Veja como acompanhar e o que fazer.
No Juízo 100% Digital, todos os atos são praticados por meio eletrônico e remoto. Entenda a adesão, a oposição do réu, as audiências e os cuidados do advogado.
A citação eletrônica é a regra e tem prazo de confirmação de três dias úteis. Veja o que fazer quando o cliente é citado e como contar a contestação.
O Domicílio Judicial Eletrônico concentra citações e intimações eletrônicas. Veja o que é, quem precisa se cadastrar e o que o advogado deve conferir.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional reúne as publicações dos tribunais numa só plataforma. Entenda o que muda para o advogado e como não perder intimações.
Desde 2018 os prazos dos Juizados contam em dias úteis. Recurso inominado em 10 dias, embargos em 5 e o que difere do Código de Processo Civil.
A rescisória tem prazo decadencial de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão. Veja as hipóteses, o depósito e os cuidados.
Dias úteis valem para prazos processuais; prescrição e decadência seguem o calendário comum. Veja as diferenças que evitam perder o direito.
Se o último dia do prazo cai em dia sem expediente, o vencimento passa ao primeiro dia útil seguinte. Veja a regra e a indisponibilidade do sistema.
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não vale em processo eletrônico. Veja quando se aplica e quando acabou.
Perdeu o prazo por falha do sistema, doença ou erro do cartório? O art. 223 permite provar justa causa e pedir novo prazo. Veja como e com que provas.
Nem todo prazo gera preclusão. Entenda a diferença entre prazos próprios e impróprios, peremptórios e dilatórios, e o que fazer quando não há prazo fixado.