Prazos e processo
Justa causa e devolução de prazo: o que ainda dá para fazer depois de perder
Perdeu o prazo por falha do sistema, doença ou erro do cartório? O art. 223 permite provar justa causa e pedir novo prazo. Veja como e com que provas.
Blog da Nicômaco
Prazos, processo e tecnologia, em linguagem clara.
Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
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Prazos e processo
Prazo próprio, impróprio, peremptório e dilatório: o que muda na prática
Nem todo prazo gera preclusão. Entenda a diferença entre prazos próprios e impróprios, peremptórios e dilatórios, e o que fazer quando não há prazo fixado.
Prazos e processo
Recurso especial e extraordinário: prazo, prequestionamento e súmulas-barreira
Quinze dias úteis, prequestionamento, repercussão geral e as súmulas que mais fecham as portas dos tribunais superiores: o roteiro antes de recorrer.
Prazos e processo
Contrarrazões: o prazo de cada recurso, num só lugar
Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso especial: veja o prazo de resposta de cada recurso e as regras de contagem.
Prazos e processo
Agravo interno: prazo, fundamentação e a multa do art. 1.021
Contra decisão monocrática do relator cabe agravo interno em 15 dias úteis. Veja como fundamentar e quando a multa de 1% a 5% pode ser aplicada.
Prazos e processo
Agravo de instrumento: o rol do art. 1.015 e o Tema 988 do STJ
Quando cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória, o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 988 e como evitar o recurso não conhecido.
Prazos e processo
Apelação: prazo, preparo, admissibilidade e erros comuns
Quinze dias úteis, preparo, dialeticidade e efeito suspensivo: o essencial da apelação cível e os erros que levam ao não conhecimento do recurso.
Prazos e processo
Embargos de declaração: prazo, interrupção e armadilhas
Os embargos de declaração têm cinco dias, interrompem o prazo dos demais recursos e podem ser considerados protelatórios. Veja o guia prático.
Prazos e processo
Feriado local e prazo: como evitar a intempestividade do recurso
Feriado municipal ou estadual muda o último dia do prazo, mas a prova é do recorrente. Veja como comprovar e como evitar a surpresa no momento de recorrer.
Prazos e processo
Recesso forense: o que suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro
O recesso de fim de ano suspende o curso dos prazos processuais, mas não de todos. Veja o que muda, o que continua correndo e como planejar dezembro.
Fazenda Pública
Prazo em dobro da Fazenda Pública: quando vale e quando não vale
O art. 183 do Código de Processo Civil dobra os prazos da Fazenda Pública, mas há exceções importantes, como os Juizados e os prazos próprios da lei.
Prazos e processo
Quando começa o prazo: disponibilização, publicação e o Diário Eletrônico
Disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico, publicação e início do prazo são três datas diferentes. Entenda a regra para não perder o recurso por um dia.