Artigos para quem advoga: contagem de prazos, recursos, execução penal, proteção de dados, inteligência artificial e gestão do escritório.
24 artigos encontrados para “recurso”. Limpar a busca
Pena-base, atenuantes e agravantes, causas de diminuição e aumento. Veja o método trifásico e as súmulas do STJ que o advogado criminalista cita todo dia.
A tutela provisória contra o poder público existe, mas tem restrições legais. Veja os limites das Leis 8.437/1992, 9.494/1997 e 12.016/2009 e como argumentar.
O mandado de segurança tem prazo decadencial de 120 dias e exige direito líquido e certo. Veja o início da contagem, a prova pré-constituída e os recursos.
A Fazenda é intimada pessoalmente por carga, remessa ou meio eletrônico. Veja o que isso muda para o início do prazo e para quem litiga contra o poder público.
Desde dezembro de 2021, condenações contra a Fazenda usam um único índice, a SELIC. Veja o que diz a Emenda 113, a transição e como isso afeta o cálculo.
Quando a Fazenda perde, os honorários seguem percentuais decrescentes por faixa de valor. Veja a tabela, a base de cálculo e os cuidados na liquidação.
A sentença contra a Fazenda pode ter de subir ao tribunal mesmo sem recurso. Veja as hipóteses do art. 496 e as dispensas por valor e por precedente.
Quinze minutos por parte, hipóteses do art. 937 e pedido de inscrição: veja como funciona a sustentação oral e como preparar a fala e os memoriais.
A audiência telepresencial é admitida pelo Código de Processo Civil e pelo CNJ. Veja quando cabe, como preparar a parte e o que testar antes.
Desde 2018 os prazos dos Juizados contam em dias úteis. Recurso inominado em 10 dias, embargos em 5 e o que difere do Código de Processo Civil.
A rescisória tem prazo decadencial de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão. Veja as hipóteses, o depósito e os cuidados.
Dias úteis valem para prazos processuais; prescrição e decadência seguem o calendário comum. Veja as diferenças que evitam perder o direito.